É estranha a afirmação da secretária de educação do estado de São Paulo em entrevista publicada no jornal Folha de S. Paulo do dia 25/02 (p. A18 - ver o texto aqui) de que a baixa qualidade do ensino público decorre da autonomia pedagógica das escolas. Estranha e, também, preocupante. A gravidade das afirmações se torna maior na medida em que parte de alguém que é pesquisadora da área de políticas públicas e que, por isso, sabe distinguir uma afirmação ou idéia que provém da opinião pessoal daquela que provém do resultado de uma investigação que acontece de acordo com as regras da ciência.
Que elementos sustentam que a autonomia das escolas é o fator responsável pelo baixo rendimento da aprendizagem dos alunos das escolas públicas do estado de São Paulo? As evidências apresentadas são muito frágeis.
Sabe-se, porém, que uma afirmação proveniente da opinião pode ser útil como elemento retórico, contudo, não deve ser o elemento referencial de um plano de ação ou, ainda mais, de uma política pública.
No mesmo sentido, a situação embaraçosa ao falar das políticas de educação desenvolvidas nos últimos 13 anos em São Paulo decorre menos do fato de ter de emitir juízo de valor sobre o trabalho desenvolvido por membros de seu partido político e muito mais da falta de resultados precisos de avaliação das referidas políticas.
Ao se posicionar contra a autonomia, a secretária coloca-se em conflito tanto com as determinações legais quanto com o fato de que as escolas não são todas iguais e que precisam se organizar de acordo com as peculiaridades próprias. Imaginar uma ideal homogeneidade pedagógica das escolas é a ilusão de todo administrador que não tem dimensão da realidade do que é um sistema de ensino público. Parece difícil, ainda, para os administradores da educação perceberem que, ao invés de tutelar, é necessário tornar as escolas capazes de resolver os seus problemas.
De outro lado, é preciso ter claro o que se está entendendo por autonomia das escolas. As evidências são de que a Secretaria de Educação de São Paulo está entendendo a autonomia da escola como o poder de selecionar os conteúdos escolares a serem tratados nas aulas, a ordem dos mesmos e (talvez) os procedimentos didáticos a serem aplicados. Nesse sentido, há uma concepção de trabalho educativo que se resume à atividade de ensino. Trata-se de uma proposta pedagógica.
É possível até concordar com o argumento de que é necessária uma certa uniformidade do ensino, uma vez que se espera que os alunos sejam capazes ao fim de determinado ciclo de ensino, apresentar determinada aprendizagem. Contudo, o procedimentos didático poderá ser assim tão formatado?
A secretaria parece que aponta no sentido de uma inflexão em relação a uma certa orientação que vem sendo construída, pelo menos, desde os anos da década de 1980. Contudo, tal mudança parece que não se dá a partir de uma análise mais alargada dos resultados mas apenas sobre um certo sentimento de necessidade de um controle ou da tutela do trabalho educativo.
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