Um processo de planejamento, de um modo geral, comporta as seguintes etapas:
1) Conhecer a realidade sobre a qual se vai atuar;
2) Definir os princípios gerais da ação;
3) Definir os objetivos a serem alcançados;
4) Estabelecer uma programação;
5) Realizar as ações;
6) Avaliar.
Todas as etapas são importantes. Contudo, podemos dizer que a segunda etapa, a definição dos princípios que irão dar os rumos da ação planejada, é decisiva. Vamos mostrar como isso se aplica, por exemplo, numa política pública de educação.
Sabemos que a educação - e estamos falando aqui especificamente da educação básica - se constitui num direito social no Brasil. Ao mesmo tempo, o ensino fundamental é obrigatório e isso significa que é obrigação do poder público garantir vagas nas escolas públicas para todos nessa etapa do ensino.
Tal condição define de antemão um princípio no caso do planejamento de uma política pública de educação de um estado ou de um município: matricular todas as crianças no ensino fundamental. Contudo, outros elementos irão compor os princípios que definirão o planejamento da política pública de educação.
Para poder ilustrar a importância da definição desses outros princípios (que estão para além do que está formulado nas leis), sugiro a leitura de notícia publicada no dia 08 de fevereiro de 2008, no site do jornal Estado de S. Paulo, sobre a persistência, até hoje, das chamadas escolas de lata na cidade de São Paulo (clique aqui para ler a matéria).
As chamadas escolas de lata são construções que tanto podem ser módulos metálicos do tipo contêiner, quanto edificações cuja estrutura, paredes e cobertura sejam feitas de aço. Tanto uma como a outra forma se caracterizam pela inadequação à finalidade de abrigar uma escola (clique aqui para ver matéria sobre o desconforto térmico em escola de lata).
Além do princípio apresentado acima, que é definido anteriormente (está nas leis), pode estar presente no planejamento da política pública o princípio da utilização racional dos recursos - o que é muito importante, pois afasta a possibilidade do desperdício.
De outro lado, pode acontecer que os princípios não sejam formulados de um modo claro ou mesmo que haja mesmo a falta deles.
É o que parece acontecer nessa situação de existência de prédios escolares tão precários, como as escolas de latinha. Era necessário matricular todas as crianças, estava estabelecido buscar o menor custo. Faltava, no entanto, a determinação de que as acomodações físicas deveriam ser adequadas ao bom desenvolvimento da atividade educativa. Com isso, desde 1997 (segundo a matéria citada acima) existem tais escolas precariamente construídas. O longo tempo de existência das mesmas impede que se alegue que as mesmas eram provisórias.
Por isso, é elemento central na avaliação de uma política pública a verificação dos princípios fixados para a formulação das mesmas. Mas, nessa avaliação, não se pode olhar apenas os princípios que foram apresentados. Há necessidade de se olhar, também, para aqueles que não estão presentes e, por esta ausência, acabam definindo os encaminhamentos e as soluções adotadas na política avaliada.
1) Conhecer a realidade sobre a qual se vai atuar;
2) Definir os princípios gerais da ação;
3) Definir os objetivos a serem alcançados;
4) Estabelecer uma programação;
5) Realizar as ações;
6) Avaliar.
Todas as etapas são importantes. Contudo, podemos dizer que a segunda etapa, a definição dos princípios que irão dar os rumos da ação planejada, é decisiva. Vamos mostrar como isso se aplica, por exemplo, numa política pública de educação.
Sabemos que a educação - e estamos falando aqui especificamente da educação básica - se constitui num direito social no Brasil. Ao mesmo tempo, o ensino fundamental é obrigatório e isso significa que é obrigação do poder público garantir vagas nas escolas públicas para todos nessa etapa do ensino.
Tal condição define de antemão um princípio no caso do planejamento de uma política pública de educação de um estado ou de um município: matricular todas as crianças no ensino fundamental. Contudo, outros elementos irão compor os princípios que definirão o planejamento da política pública de educação.
Para poder ilustrar a importância da definição desses outros princípios (que estão para além do que está formulado nas leis), sugiro a leitura de notícia publicada no dia 08 de fevereiro de 2008, no site do jornal Estado de S. Paulo, sobre a persistência, até hoje, das chamadas escolas de lata na cidade de São Paulo (clique aqui para ler a matéria).
As chamadas escolas de lata são construções que tanto podem ser módulos metálicos do tipo contêiner, quanto edificações cuja estrutura, paredes e cobertura sejam feitas de aço. Tanto uma como a outra forma se caracterizam pela inadequação à finalidade de abrigar uma escola (clique aqui para ver matéria sobre o desconforto térmico em escola de lata).
Além do princípio apresentado acima, que é definido anteriormente (está nas leis), pode estar presente no planejamento da política pública o princípio da utilização racional dos recursos - o que é muito importante, pois afasta a possibilidade do desperdício.
De outro lado, pode acontecer que os princípios não sejam formulados de um modo claro ou mesmo que haja mesmo a falta deles.
É o que parece acontecer nessa situação de existência de prédios escolares tão precários, como as escolas de latinha. Era necessário matricular todas as crianças, estava estabelecido buscar o menor custo. Faltava, no entanto, a determinação de que as acomodações físicas deveriam ser adequadas ao bom desenvolvimento da atividade educativa. Com isso, desde 1997 (segundo a matéria citada acima) existem tais escolas precariamente construídas. O longo tempo de existência das mesmas impede que se alegue que as mesmas eram provisórias.
Por isso, é elemento central na avaliação de uma política pública a verificação dos princípios fixados para a formulação das mesmas. Mas, nessa avaliação, não se pode olhar apenas os princípios que foram apresentados. Há necessidade de se olhar, também, para aqueles que não estão presentes e, por esta ausência, acabam definindo os encaminhamentos e as soluções adotadas na política avaliada.
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